Impressões sobre o CDC Paulistano

O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.

Erro bancário não exclui o dever de indenizar da Celesc, afirma TJ

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

STJ decide, por unanimidade, que empresas de crédito podem se utilizar dos meios digitais para efetuarem as notificações

O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o processo extinto ao reconhecer a decadência.

Comissão aprova atendimento via internet pelos Procons

Proposta facilita resolução de problemas de consumidores com fabricantes

Serra sanciona lei que determina horário de entregas em SP

Realização de serviços também deverá ser feita no turno agendado. Empresas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 3 milhões.

Cuidados na contratação de planos de saúde: saiba quais são os direitos do usuário

Entre as reclamações mais comuns estão a negativa de cobertura de cirurgias e o descumprimento de prazos. Para os usuários acompanharem suas demandas, agência regulamentadora criou ferramenta online

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Black Friday 2023 promete crescer; saiba como não cair em golpes e aproveitar as compras

Especialistas alertam para ofertas abaixo do mercado e solicitações excessivas de informações pessoais

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea